Salvador reduz cobrança de ISS contra o Metrô da Bahia para R$ 25,8 milhões

A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador reduziu de R$ 26.802.690,30 para R$ 25.869.175,30 a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) feita à Companhia do Metrô da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e comunicada na sexta-feira (16).

A revisão representou um corte de R$ 933.515,00 no valor original. Segundo a apuração da Fazenda, a empresa pagou menos imposto do que deveria em parte dos serviços, mas não deixou de recolher o tributo integralmente, como indicava o cálculo inicial.

A cobrança se refere a serviços enquadrados no item 16.01 da lista anexa ao Código Tributário de Salvador, relativo ao transporte coletivo municipal de passageiros. A Prefeitura apontou falta ou insuficiência na declaração e no pagamento do ISS entre fevereiro de 2019 e setembro de 2021, período de 32 meses.

A redução foi baseada em uma nova planilha da receita sujeita ao imposto, elaborada após parecer técnico da Refic, setor da própria Fazenda municipal. O julgamento ocorreu em fase de reexame necessário, procedimento de revisão obrigatória de decisões que reduzem valores a receber pelos cofres públicos.

A cobrança começou em 2024, com a emissão da Notificação Fiscal de Lançamento nº 261/2024, no valor de R$ 26,8 milhões. A Companhia do Metrô da Bahia contestou o lançamento, e a análise do processo administrativo concluiu que o cálculo precisava ser ajustado. A decisão foi assinada por Guacira Lêda Silva Bastos, chefe do Setor de Julgamento da Sefaz.

O comunicado oficial foi subscrito por Anne Rose Almeida dos Santos, chefe do setor em exercício. A decisão confirmou que a contestação apresentada pela empresa tinha razão em parte.